Termos de uso e política de privacidade do ATGeo — MINUTA

Versão: 2026-10-19 (gravada no cadastro de cada usuário como termos_versao).

1. Quem somos

O ATGeo é um serviço on-line de processamento de dados GNSS e de nuvem de pontos, oferecido por [razão social, CNPJ, endereço] ("ATGeo"). Contato: [e-mail de suporte].

2. O que o ATGeo faz e o que não faz

1. O ATGeo processa os arquivos que você envia (dados brutos de receptor GNSS, RINEX, nuvens de pontos) e entrega coordenadas, produtos (MDT, curvas, volumes, desenhos) e relatórios.
2. O ATGeo não substitui o responsável técnico. Conferir os resultados, assinar trabalhos e responder por eles perante clientes, órgãos e cartórios cabe ao profissional habilitado que usa o serviço.
3. O ATGeo não é aprovado nem homologado pelo INCRA e não declara conformidade de nenhum trabalho com norma do INCRA. Os relatórios podem informar que um resultado foi "avaliado pelos critérios" de uma norma (por exemplo, NBR 13133 ou PEC-PCD), sempre com base em pontos de verificação informados por você.
4. Precisão estimada não é exatidão. Sem pontos de verificação medidos em campo, a exatidão do produto é informada como "não verificada".
5. O tamanho do pixel (GSD) não é precisão.

3. Conta, teste grátis e planos

1. Para usar o ATGeo é preciso criar uma conta com nome, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, e confirmar o e-mail.
2. Teste grátis: 7 dias a partir da confirmação do e-mail, até 5 GB de nuvem de pontos processada e até 10 processamentos GNSS, com todos os módulos. Um teste por CPF/CNPJ e por e-mail. Não pedimos cartão no teste.
3. Planos mensais: [Essencial e Profissional, com franquia de pontos por mês; preços e condições na página de planos (/planos)]. O que passar da franquia é processado com créditos avulsos.
4. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta.
5. [Cancelamento, reembolso, reajuste, inadimplência: a definir com o advogado e o meio de pagamento escolhido.]
6. PPP avulso, sem conta (/ppp): quem só precisa processar um arquivo no IBGE-PPP pode comprar um passe por Pix sem criar conta, informando nome, e-mail, WhatsApp e CPF ou CNPJ (o meio de pagamento exige o documento de quem paga). O passe vale o número de processamentos e o prazo mostrados na página no momento da compra [valores a confirmar]. O acesso ao passe e aos resultados é por um link enviado ao e-mail informado, sem senha: quem tiver o link acessa os resultados, então não o compartilhe. Processamento que falha devolve o processamento ao passe. Para enviar ao IBGE-PPP, você autoriza o uso dos resultados pelo IBGE (termo do próprio serviço IBGE-PPP), e o IBGE também manda o resultado ao e-mail informado.

4. Seus arquivos

1. Os arquivos que você envia continuam seus. O ATGeo só os usa para fazer o processamento que você pediu.
2. Nuvem de pontos: apagada 7 dias depois do processamento. Mantenha sempre o seu backup. Se quiser guardar a nuvem no ATGeo, contrate espaço extra.
3. Relatórios e resultados (PDF, DXF, CSV, coordenadas): ficam na sua conta enquanto ela existir.
4. Conta cancelada: você tem 30 dias para baixar seus arquivos. Depois disso, eles são apagados da sua conta e dos backups no ciclo seguinte. A exceção é o registro do item 5.
5. PPP avulso: o arquivo enviado e os resultados ficam disponíveis pelo link do passe durante o prazo do link (mostrado na página, contado do pagamento); depois são apagados, também dos backups no ciclo seguinte. A exceção é o registro do item 5.

5. Registro de segurança dos relatórios entregues (5 anos)

1. Como os relatórios e resultados são entregues em arquivo que pode ser alterado depois de baixado, o ATGeo guarda, por 5 anos a partir de cada entrega e mesmo depois do cancelamento da conta:
• uma cópia somente leitura do relatório e dos resultados leves entregues, sem a nuvem de pontos;
• a impressão digital (SHA-256) de cada arquivo entregue e de cada arquivo enviado (a impressão digital não permite reconstruir o arquivo);
• o nome e o e-mail da conta, as opções e os parâmetros usados, a versão do motor e as datas.
2. O ATGeo também mantém um registro de acesso e de ações: data e hora, e-mail, endereço IP, navegador e sessão de cada entrada no sistema, envio, processamento, download, consulta de verificação, cancelamento e apagamento da conta. É guardado pelo mesmo prazo de 5 anos.
3. Finalidade: comprovar o que o ATGeo processou e entregou e proteger o ATGeo e o cliente contra alterações feitas depois da entrega. [Base legal: exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, art. 7º, VI) e guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15, prazo mínimo de 6 meses) — o advogado confirma a base e o prazo.]
4. Qualquer pessoa pode conferir em [domínio]/verificar se um arquivo é idêntico ao entregue pelo ATGeo. A consulta compara só a impressão digital e não mostra dados do cliente.

6. Dados pessoais (LGPD)

1. Dados tratados: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone (opcional; no PPP avulso, o WhatsApp é obrigatório), registros de acesso (no PPP avulso também o endereço IP e o navegador do pedido e do envio, para limitar abusos), dados de cobrança [quando houver] e o conteúdo dos arquivos enviados, que pode trazer a localização de imóveis. Os dados do pagamento do passe (valor, data, situação do Pix) ficam pelo prazo exigido pela legislação fiscal [o advogado confirma o prazo].
2. Para quê: criar e manter a conta, processar os arquivos, cobrar, enviar avisos do serviço (trabalho pronto, prazos de guarda, segurança) e cumprir o item 5.
3. Onde: servidores no Brasil (São Paulo). [Provedores: Vultr (servidor), serviço de e-mail, meio de pagamento — listar quando forem escolhidos.] Google e Meta só recebem dados de medição de anúncios se você aceitar os cookies (item 7).
4. Com quem compartilhamos: só com esses provedores, para operar o serviço, e com autoridades quando a lei exigir. Não vendemos dados.
5. Seus direitos: acesso, correção, portabilidade e exclusão, pelo e-mail [encarregado/DPO]. A exclusão não alcança o registro do item 5 dentro do prazo, pela finalidade de defesa de direitos.
6. Segurança:
• senhas guardadas só como hash;
• conexão por HTTPS;
• tokens de sessão e de link guardados só como hash;
• registro de ações em corrente de impressões digitais.
7. Medição de acesso e de anúncios:
• Umami, instalado nos servidores do próprio ATGeo: conta visitas e páginas vistas sem cookies e sem guardar o endereço IP; respeita o pedido "não rastrear" do navegador.
• Origem do cadastro: o navegador guarda por até 90 dias de onde você chegou (parâmetros de campanha, identificador de clique de anúncio ou o site de origem) e um número aleatório que não identifica você; a origem é gravada junto com a conta, para sabermos quais canais trazem clientes.
• Google Analytics e Pixel da Meta (Facebook e Instagram), com cookies desses provedores, só nas páginas públicas (planos, status, guia, entrar, cadastro, verificar e licenças) e só se você clicar em "Aceitar" na faixa de cookies. Servem para medir os resultados dos anúncios (por exemplo, se um cadastro veio de um anúncio). Nunca são carregados nas telas de quem entrou na conta e não recebem nome, e-mail, documento nem arquivos. Esses provedores podem tratar os dados fora do Brasil. Você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link "Cookies" no rodapé.
8. Assistente de suporte (botão Ajuda): as mensagens que você escreve ao assistente e as respostas são processadas pela API da Anthropic (Estados Unidos), operadora contratada para gerar as respostas; o assistente lê, só para responder, a situação, as opções, a mensagem de erro e a lista de arquivos dos seus trabalhos, nunca o conteúdo dos arquivos. Mensagem com código, script, comando ou HTML é descartada sem ser enviada nem guardada. A conversa fica guardada 90 dias depois da última mensagem; o chamado aberto para a equipe, enquanto estiver aberto e 90 dias depois de fechado. As respostas são automáticas e podem conter erros; o assistente não faz afirmação sobre normas ou legislação. As conversas e a resposta a "Resolveu?" são lidas pela equipe do ATGeo, sem nome nem e-mail, para melhorar o guia de uso, as respostas e as ferramentas do app. [o advogado confere a transferência internacional]

7. Uso aceitável

Não é permitido enviar arquivo de terceiro sem autorização, tentar acessar conta ou dado de outro usuário, sobrecarregar o serviço de propósito ou usar o ATGeo para fim ilegal. A conta pode ser suspensa nesses casos.

8. Limitação de responsabilidade

[Texto do advogado: o serviço é ferramenta de processamento; a responsabilidade técnica pelo trabalho entregue ao cliente final é do profissional; limite de responsabilidade ao valor pago no período; indisponibilidade programada; força maior.]

9. Software de terceiros

O ATGeo usa componentes de código aberto, listados com as licenças em [domínio]/licencas.

10. Mudanças e foro

Mudanças nestes termos são avisadas por e-mail e na entrada do sistema, com nova versão. [Foro: a definir.]